Clubes vão receber ajuda da torcida através da CAGEPA

O Governo da Paraíba sancionou a Lei n.8.924 de 14 de outubro de 2009 que beneficiará os clubes de futebol profissional do estado. A lei é de autoria do deputado Guilherme Almeida e propõe que o Governo institua o Programa de Incentivo à Quitação da Dívida Ativa dos clubes da Primeira Divisão do Campeonato Paraibano, junto à Receita Estadual. Essa proposta foi apresentada pela diretoria do Treze no final do mês de julho deste ano e agora foi aperfeiçoada pelo deputado, que na época se propôs a intermediar a concretização desse projeto.

De acordo com a Lei só poderão ser objeto do Programa, os débitos dos clubes que não estejam sendo objetos de embargos, recurso judicial, mandato de segurança, ação anulatória ou qualquer outro meio de impugnação pelo devedor.

Em contrapartida, os clubes terão que ceder os direitos de uso da marca, emblema, site, hino e de seus símbolos para divulgação e execução do Programa, seja em camisas, materiais publicitários e site.

Os clubes receberão mensalmente o extrato da Secretaria da Receita contendo o montante que foi recolhido aos cofres do estado, para o abatimento da dívida.

O torcedor poderá contribuir na forma adicional, em caráter espontâneo, a ser pago pelo usuário em suas contas da CAGEPA, podendo para tanto optar pela contribuição ao clube nos valores de R$ 1, R$ 2 ou R$ 5. A conta de água terá impresso no rodapé os escudos dos clubes como alternativas a serem escolhidas pelo torcedor.